Entenda o que é IBS e como ele muda os impostos no Brasil

A Reforma Tributária está promovendo uma mudança profunda na forma como os tributos são cobrados no Brasil.
No centro dessa transformação está o Imposto sobre Bens e Serviços, mais conhecido como IBS.
Mas afinal, o que é IBS? Como ele vai funcionar? Quais impostos ele substitui? Quem é responsável pelo IBS? E, principalmente, quando começa a valer a Reforma Tributária?
Se você é empresário, consumidor ou apenas alguém que deseja entender melhor o futuro dos tributos no Brasil, este artigo foi feito para você. Vamos explicar cada detalhe de forma clara, direta e com exemplos práticos.

Acompanhe a leitura até o fim!

 

O que é IBS?

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um tributo que será aplicado a praticamente todas as operações de consumo no Brasil. Ele é inspirado no modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em diversos países. A principal característica do IBS é sua capacidade de simplificar a cobrança de tributos, substituindo cinco impostos diferentes por apenas um. Com isso, o sistema tributário brasileiro tende a se tornar mais eficiente, transparente e justo.

 

Como vai funcionar o IBS?

Para entender como vai funcionar o IBS, é importante compreender que ele será cobrado apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia de produção e comercialização.
Em outras palavras, ele não gera “efeito cascata” — ou seja, não há imposto sobre imposto.

Vamos a um exemplo prático:
Suponha que uma fábrica compre matéria-prima por R$ 10 e a transforme em um produto que será vendido por R$ 30. O valor agregado foi de R$ 20. Logo, o IBS incidirá apenas sobre esses R$ 20. Isso evita distorções e facilita o planejamento financeiro das empresas.

Além disso, o contribuinte poderá compensar os tributos pagos em etapas anteriores, o que reforça a transparência e reduz os custos indiretos.

 

IBS substitui quais impostos?

Uma das maiores dúvidas é: IBS substitui quais impostos?

A resposta é simples: o IBS vai unificar e substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), que hoje são cobrados separadamente, com regras diferentes em cada localidade.
Isso representa um enorme avanço na padronização da tributação em todo o país.

Enquanto isso, outro tributo, chamado CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituirá os tributos federais PIS e Cofins.

Juntos, IBS e CBS formarão um sistema conhecido como IVA Dual, em que um imposto é gerido por estados e municípios, e o outro pela União.

Portanto, a simplificação ocorrerá em duas frentes:

• O IBS irá substituir o ICMS e o ISS;
• A CBS irá substituir o PIS e a Cofins.

 

Quem é responsável pelo IBS?

Agora que você entendeu o que é IBS e como vai funcionar o IBS, surge outra questão fundamental: quem é responsável pelo IBS?

A resposta é que ele será administrado por um órgão chamado Conselho Federativo.

Esse Conselho será composto por representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ele terá autonomia técnica e administrativa para fiscalizar, regulamentar e garantir a aplicação justa do tributo em todo o país. Isso evita disputas entre entes federativos e melhora a coordenação tributária nacional.

Diferente do que acontece hoje com o ICMS, que varia de Estado para Estado, o IBS terá regras uniformes em todo o território nacional, ainda que cada ente possa definir sua alíquota dentro de certos limites.

 

Quando começa a valer a Reforma Tributária?

Outra dúvida comum é: quando começa a valer a Reforma Tributária? A implantação do IBS será gradual, com um período de transição que começa em 2026 e se estende até 2033. Durante esses anos, o sistema atual será substituído passo a passo pelo novo modelo.

 

Confira o cronograma:

2026:

• Começa a cobrança teste do IBS e da CBS, com alíquotas reduzidas (1% e 0,9%, respectivamente).
• Os impostos antigos continuam valendo.

 

2027:

• Extinção do PIS e da Cofins.
• A CBS entra em vigor em definitivo.
• ICMS e ISS seguem ativos.

 

2029 a 2032:

• Transição gradual: alíquotas dos tributos antigos vão caindo, enquanto o IBS aumenta.

 

2033:

• ICMS e ISS são extintos por completo.
• O IBS passa a valer plenamente, ao lado da CBS e do novo Imposto Seletivo.

Alíquotas do IBS: o que esperar?

A alíquota padrão de referência para o IBS foi projetada em torno de 17,7%, enquanto a CBS terá 8,8%, totalizando uma carga de 26,5%. No entanto, essas alíquotas ainda podem sofrer ajustes até o fim do período de transição.

Importante: apesar da unificação dos tributos, os entes federativos (Estados e municípios) terão liberdade para definir suas próprias alíquotas, desde que dentro dos parâmetros estabelecidos por lei complementar.

Isso garante equilíbrio entre autonomia local e padronização nacional.

 

Quais os impactos do IBS para empresas?

A adoção do IBS trará impactos significativos para empresas de todos os portes. Inicialmente, será necessário adaptar sistemas, treinar equipes e revisar processos contábeis. No entanto, as mudanças vêm acompanhadas de grandes benefícios:

• Menos burocracia: atualmente, uma empresa brasileira precisa lidar com cerca de 3.700 normas tributárias. Com o IBS, esse número deve cair drasticamente.
• Redução de custos indiretos: a eliminação do efeito cascata diminui os custos embutidos nos produtos e serviços.
• Maior segurança jurídica: regras mais claras e unificadas reduzem o risco de autuações e disputas judiciais.
• Facilidade no comércio interestadual: hoje, vender entre Estados envolve regras diferentes e complexas. O IBS vai acabar com essa dificuldade.

 

E os consumidores? O que muda?

Para os consumidores, o IBS promete maior transparência. Como o imposto será discriminado de forma clara na nota fiscal e incidirá apenas sobre o valor agregado, será mais fácil entender o que está sendo pago de tributo em cada compra.

Além disso, com o tempo, a simplificação do sistema e a redução de custos para as empresas podem resultar em preços mais justos. Claro, isso dependerá de uma boa gestão pública e da correta aplicação da reforma.

 

Principais vantagens do IBS

Ao entender o que é IBS e como vai funcionar o IBS, fica evidente que esse novo imposto trará diversas vantagens para o sistema tributário brasileiro. Veja algumas delas:

• Unificação de tributos;
• Fim da bitributação;
• Redução das obrigações acessórias;
• Regras mais claras e simples;
• Estímulo ao crescimento econômico;
• Justiça fiscal entre os setores e regiões.

 

Conclusão

O Brasil está caminhando para um novo momento em sua história tributária. Saber o que é IBS, como vai funcionar o IBS, quais impostos ele substitui, quem é responsável pelo IBS e quando começa a valer a Reforma Tributária é essencial para todos que desejam se preparar para as transformações que vêm por aí.

Embora o caminho até 2033 envolva ajustes e adaptações, o potencial de ganho em eficiência e transparência é enorme. Empresas mais produtivas, consumidores mais bem informados e um ambiente econômico mais justo são algumas das promessas dessa mudança.

Portanto, quanto antes todos os envolvidos — empresários, contadores, gestores públicos e cidadãos — se prepararem, maiores serão os benefícios colhidos no futuro.

A finalidade desse artigo é meramente informativa. Recomenda-se a consulta a um advogado habilitado para orientação específica conforme sua situação. Dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.